O regime de layoff simplificado que o Governo pôs no terreno como medida de urgência para apoiar o emprego é tudo menos simplificado, e não serve para dar resposta às necessidades das empresas. É por isso urgente uma clarificação das regras.

Este instrumento só pode salvar as empresas se:

1º – Cair a regra dos 60 dias com quebras de faturação superiores a 40%,

2º – Se libertar a carga burocrática do processo, e

3º – For a Segurança Social a pagar os 70% desde logo e não em formato de “acerto de contas” mais tarde.

No que consiste o regime de layoff simplificado que o Governo propôs?

Neste momento, o que temos é “nada”. Perante uma inesperada e abrupta quebra de fracturação que as empresas estão a viver, as receitas, mesmo nas empresas até aqui saudáveis, deixaram de ser suficientes para cobrir os custos operacionais e, claro, os encargos financeiros.

Mantendo-se este cenário, já no próximo mês, grande parte das pequenas e médias empresas não terão capacidade financeira para pagar salários aos seus colaboradores.

O regime de layoff tem como um dos critérios a existência comprovada de quebras superiores a 40% durante 60 dias.

Significa, que, ao ritmo atual da quebra de vendas, apenas no fim de abril estaremos aptos a utilizarmos o mecanismo do layoff. Mas quem paga os salários e as contas dos fornecedores até lá? E com que dinheiro?

Esta medida do layoff deve poder ser utilizada de imediato para quem tem quebras atuais superiores a 40%.

É sem dúvida uma “cilada” ter de ser a empresa a avançar com os 70% do Estado quando já está com um gigantesco problema de tesouraria. A maioria das empresas já não terão qualquer tipo de negócios nem funcionários quando o acerto com a Segurança Social eventualmente tiver lugar.

As linhas de crédito

A banca, que deveria lançar linhas de crédito para apoiar a tesouraria das empresas, decide fazê-lo praticando spreads de 3% quando o BCE fixou taxas de juro de -0,75%.

O Governo deve intervir na fixação dos spreads dos bancos, com mínimos, no limite apenas para cobrir os custos marginais de estrutura que os bancos incorram para processar estes empréstimos e garantir carência na amortização do capital nos primeiros seis meses. Em operações que se encontrem em período de reembolso, com isenção de comissões e sem alteração nos spreads contratados, os períodos de carência de capital devem ir até um ano.

Assista ao vídeo:

É um momento difícil para todos nós. Cabe-nos a nós, franqueadores, franqueados e todo o setor em geral, prestar o apoio necessário e investir nas nossas redes de franquias, mas sem dúvida que esperamos o apoio do governo e da banca.

Não vamos “baixar os braços”. Juntos, vamos dar a volta por cima e mostrar que o franchising é a melhor forma de empreendedorismo.